O advogado pode intervir no processo para causar a suspeição ou o impedimento do juiz?

02/10/2010

Conforme já  deve ser do conhecimento de muitos, as notícias mais recentes, oriundas de Brasília-DF, são no sentido de que o genro do Ministro Carlos Brito  teria sugerido ao candidato Roriz a sua contratação para atuar como advogado no famoso recurso extraordinário cujo julgamento acabou empatado em 5 a 5 no STF.

A finalidade principal da referida contratação, segundo as notícias, seria a de causar o impedimento do Ministro Carlos Brito.

Entretanto, caros leitores, acho conveniente lembrar que o próprio STF, por ocasião do julgamento da AO 1120-AM, cuja relatora foi a Ministra Ellen Gracie, interpretando o artigo 134, inciso IV e paráfrafo único do CPC, já decidiu, por unanimidade, que o advogado não pode intervir no processo para causar o impedimento ou a suspeição do juiz.

Aliás, convém salientar, ao julgar a AO 1158-AM,  o mesmo STF, já agora com a relatoria do Ministro Carlos Brito, reiterou a tese utilizada no julgamento da AO 1120-AM, também através de decisão unânime.

Diante de tais precedentes, sinceramente, não consigo entender como o STF poderia admitir que o ingresso do genro do Ministro Carlos Brito, como advogado do candidato Roriz, ocasionasse a sua suspeição ou impedimento, a menos que a jurisprudência da Corte tenha sido modificada e eu não esteja atualizado.

Vale a pena conferir o inteiro teor da AO 1120-AM e da AO 1158-AM, até porque, como muitos já devem ter percebido, são julgamentos referentes a processos de Manaus-AM.


9 Responses to “O advogado pode intervir no processo para causar a suspeição ou o impedimento do juiz?”

  1. Hevelane Says:

    já subscrevi seu blog, vou acompanhar, permita-me, sim?!

  2. Ricardo Tavares de Albuquerque Says:

    Quando eu vi a notícia, foi a primeira questão que eu pensei.

    Já havia deparado com essa decisão quando era assistente de um desembargador.

    O mais interessante é voto do Ministro Brito, ele cita uma poesia de Fernando Pessoa ao final.

    Também acho extremamente interessante essa hipótese do artigo 102, I, N. A minha dúvida é: em caso de suspeição ou impedimento da maioria dos Ministros do STF (acredito que dificilmente isto ocorrerá, mas, é possível).

    Procurei bastante sobre o tema, inclusive no regimento interno, mas não encontrei.

    Abraços

    • Marcelo Augusto Says:

      Imagino que, se o impedimento ou a suspeição afetarem o quórum mínimo exigido para julgamento por turma ou pleno do STF,a solução seria convocar ministros do STJ. Acho até que isso já aconteceu em alguns julgamentos no STF.

  3. Ricardo Tavares de Albuquerque Says:

    Outra questão que fiquei pensando:

    Na aplicação do 102, I, N, no âmbito dos TJs e TRFs, tanto em ação originária quanto em recursos, porque a CF não manteve a competência precípua do STF – matéria constitucional e do STJ – legislação federal?

    Por exemplo, no caso da AO 1158-AM, a matéria é evidentemente de legislação federal, seguindo o regramento do recurso especial, não seria racional o STJ julgar o recurso em razão do impedimento ou suspeição da maioria dos membros do Tribunal?

    Acredito que o constituinte talvez não pensou, pelo menos não tanto quanto deveria, em desafogar o STF.

    Abraços

    • Marcelo Augusto Says:

      Verdade. Mas, nesse caso, somente se houvesse uma modificação nas hipóteses de competência originária do STJ. Por enquanto, “sobra” pro STF mesmo.

  4. Rafael Lins Bertazzo Says:

    É cada artifício e até mesmo ardil para tentar alterar o resultado de um julgamento de relevante importância para a sociedade, ao arrepio da jurisprudência do STF e do CPC.

    Lamentável, principalmente se pensarmos que vem de pessoa com vínculo familiar por afinidade do Ministro Relator


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