Novo CPC: obrigatoriedade da audiência de tentativa de conciliação como primeira fase do procedimento?

27/03/2010

Tenho verificado, principalmente ao ler as notícias postadas no site do STJ, que os juristas integrantes da comissão encarregada pela elaboração do novo CPC vêm veiculando a idéia da obrigatória designação de audiência de tentativa de conciliação na fase inicial de todos os procedimentos processuais.

Entretanto, partindo-se da inafastável premissa de que o novo CPC pretende imprimir celeridade aos processos, a referida proposta, se vier a ser concretizada, implicará em efeito inverso ao pretendido.

Quem advoga sabe que, em razão do elevado número de processos, as pautas das varas sempre estão congestionadas, circunstância essa que, por motivos óbvios, não poderá ser desprezada no momento da elaboração do novo CPC.

Exemplos típicos do problema são os Juizados Especiais e os feitos de procedimento sumário (art. 275 a 281 do CPC), nos quais, em razão de expressa disposição legal, a primeira fase do processo é exatamente a da audiência de tentativa de conciliação.

É que, dependendo da vara, um processo instaurado hoje poderá ter a respectiva audiência inaugural designada somente para o ano de 2011 !

Ademais, com a devida vênia, se as partes quiserem conciliar, não me parece necessária uma audiência designada especificamente para tal fim, na exata medida em que se trata de ato bilateral cuja concretização independe da intervenção do juiz. A atuação do magistrado somente é necessária no momento da homologação da vontade das partes.

Sei que será difícil, mas espero que, em nome da celeridade processual, a idéia da audiência de tentativa de conciliação obrigatória não se torne realidade.

Atualização (09.04.2010):

Hoje eu estive na audiência pública destinada a colher sugestões para o novo CPC e aproveitei para abordar o tema do presente post.

Terminado o meu tempo de manifestação, para a minha surpresa, o Presidente (em exercício) da Comissão, Dr. Marcus Vinícius Coelho (ilustre processualista, diga-se de passagem), solicitou que eu elaborasse um estudo técnico sobre o caso e enviasse para o email da Comissão. Na mesma oportunidade, o Presidente afirmou que tinha o mesmo entendimento acerca do tema, mas ficou vencido em relação aos demais integrantes.

Farei de tudo para realizar o estudo proposto e, desde já, peço a colaboração dos colegas advogados (públicos e privados), defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público , estagiários e serventuários para fins de obtenção dos dados necessários.

9 Responses to “Novo CPC: obrigatoriedade da audiência de tentativa de conciliação como primeira fase do procedimento?”

  1. arlindoneto Says:

    Entendo que, nesse ponto, valeria a pena espelhar-se no processo trabalhista.

  2. Marcelo Augusto Says:

    O problema é haver dia livre nas pautas para a designação da audiência inaugural. Aí reside o problema.

    • arlindoneto Says:

      Não me refiro apenas a isso. Mas à cultura de acordo que impera no trabalhista. E ainda à idéia de audiência una.
      Não é a toa que os juízes trabalhistas foram os primeiros a atingir a meta 2 do CNJ. A peneira é bem feita!

  3. Marcelo Augusto Says:

    Concordo com a idéia da audiência una. Mas, cá entre nós, o acordo ali é quase uma ameaça.


  4. Oi Marcelo,

    Sou professor de NPJ da UEA e escrevi minha dissertação de mestrado sobre tutela de urgência e meio ambiente.

    Gosto muito do tema inovações no processo e gostaria muito de contribuir com você para este estudo técnico.

    Coloco-me a disposição, assim como o NPJ da UEA e seus alunos, pois isto também é prática jurídica.

    Aguardo resposta.

    Att.: Ricardo

  5. Marcelo Augusto Says:

    Olá amigo. Encaminhe um artigo seu sobre o tema da sua dissertação para o meu email: madvpro@hotmail.com. Fico grato desde já pela sua participação.

  6. Acyr Gomes de Oliveira Says:

    Caro Marcelo

    Em Minha Comarca existe uma Magistrada que detesta dar sentença. (OU SABE MUITO OU NÃO SABE NADA) Esta mudança do CPC. para ela, foi a melhor coisa que aconteceu.
    Uma das partes é COAGIDA a aceitar acordo nem que a audinecia demore 24 horas.
    VENCE NÃO PELOS ARGUMENTOS MAS SIM, PELO CANSAÇO.
    Acyr


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