Sugestões para o novo CPC

02/03/2010

Considerando o fato de que será realizada em Manaus-AM, no próximo dia 09 de abril de 2010, uma audiência pública para discussão do novo CPC, adianto as minhas sugestões:

1) Nos casos de competência em razão do lugar, em causas não sujeitas à incidência do CDC, conforme as circunstâncias de cada caso, o juiz poderia deixar de aplicar a cláusula de eleição de foro quando a mesma implicasse em obstáculo ao efetivo acesso à Justiça.
2) Considerar como hipótese de suspeição a amizade íntima do juiz com o advogado da parte.
3) Proibição do ingresso de litisconsorte facultativo após a concessão de liminar (cautelar ou antecipatória).
4) Permitir que o réu, na própria peça da contestação, formule pedido contra o autor, em qualquer modalidade de procedimento do processo de conhecimento.
5) Previsão no sentido de que a apelação seja recebida, como regra, com efeito meramente devolutivo, podendo o juiz conferir efeito suspensivo nos casos de fundamentação relevante somada ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Quais as suas sugestões?

13 Responses to “Sugestões para o novo CPC”

  1. arlindoneto Says:

    Ao meu ver (não conheço o outro lado da história), já é tempo de se repensar as benesses concedidas ao poder público. hehehe

  2. Marcelo Augusto Says:

    Pois é … antes de ser advogado público eu achava absurdos os privilégios para a Poder Público. Mas depois de passar para o lado “de cá”, me convenci de que a maioria deles é justificável.

  3. arlindoneto Says:

    Acho interessante também sejam revistos, para o novo CPC, os conceitos conexão e continência. Da forma como estão, geram discussões e mais discussões. A lei poderia ser menos intrincada neste ponto.

  4. arlindoneto Says:

    Acredito que um ponto que venha gerar bastantes discussões será sobre a relativização da coisa julgada.

  5. Marcelo Augusto Says:

    Concordo. A continência é desnecessária.

  6. Eddington Rocha Says:

    Algo que eu nunca entendi nestes meus anos de estudo e de estágio é porque não se aplica à Justiça comum os meios utilizados pela Justiça do Trabalho durante todo o seu processo, tais como citação por AR, prolação de sentença com data designada e tantas outras que aceleram substancialmente o andamento do processo.

    Ao meu ver, a contagem de prazo somente a partir da juntada aos autos do AR ou do mandado cumprido é algo inexplicável. A sua retirada faria os prazos correrem, literalmente. O instrumento citatório/intimatório cumprido poderia até passar meses no porta-malas do Oficial de Justiça; poderia passar mais outras semanas em cima da mesa do Cartório para ser juntado aos autos, mas ainda assim o prazo já estaria há muito tempo sendo computado.

    Ao contrário disso, apesar de haver a ordem legal expressa, infelizmente temos que ver prazos levarem meses para iniciarem o seu transcurso.

    Até mais.

  7. Bruno Batista Says:

    “4) Permitir que o réu, na própria peça da contestação, formule pedido contra o autor, em qualquer modalidade de procedimento do processo de conhecimento.” – Não entendi, a reconvenção já não basta (ou no caso dos juizados o pedido contraposto reconhecidamente diferente da reconvenção) ?
    A que procedimentos exatamente a reconvenção não se aplicaria?
    Prefiro ela, pois deixa o procedimento mais organizado. Não creio que o advogado contestante se lembrará de estabelecer um novo valor da causa à nova “ação” advinda da ampliação dos limites objetivos da demanda.

    Sugestão:
    1) deixar de forma expressa que quem é o competente para avaliar os pressupostos de existência e requisitos de validade da petição inicial é o juiz, não o servidor do protocolo judicial….

    • Marcelo Augusto Says:

      A reconvenção é muito burocrática, já que exige peça autônoma. O processo deve ser o mais simples possível, razão pela qual o pedido formulado na própria peça de contestação seria mais adequada.

      Isso já ocorre no rito sumário, no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais e nas possessórias de rito especial (art. 922 do CPC).

      A reconvenção é admissível, como regra, apenas no procedimento ordinário.

      Imagino que a tua sugestão decorra das aberrações verificadas no prática forense manauara, onde o servidor se acha um magistrado. Estou certo?

  8. arlindoneto Says:

    Ocorreu-me uma questão que poderia ser ventilada na reforma do CPC: situações em que seria possível a antecipação da tutela em sede recursal.

    • Marcelo Augusto Says:

      Realmente. Seria bom se a matéria fosse devidamente prevista no novo CPC. Hoje só há previsão em relação ao agravo de instrumento.


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