“Para melhor exame da matéria suscitada, dou provimento ao agravo, determinando a subida dos autos do recurso especial.”

30/10/2009

O que você acha que a frase acima retrata?

Trata-se de um despacho  proferido em sede de agravo de instrumento interposto contra decisão do presidente do TJ/AM que não admitiu recurso especial (UFA !).

Quem advoga sabe que: 1) o AG em REsp é o recurso mais chato de se fazer e   2) dificilmente é acolhido pelo relator no STJ.

Portanto, diante da dificuldade de êxito no referido recurso, o que o advogado do agravado (no caso, eu) espera, no mínimo, é pela prolação de uma decisão fundamentada.

Mas eis que, para a perplexidade geral, vem a decisão:

stj

É isso mesmo: uma decisão de duas linhas.

E, como se isso já não fosse suficientemente ruim, ainda existe a  jurisprudência pacífica do STJ:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE SUA CONVERSÃO PARA MELHOR EXAME. IRRECORRIBILIDADE. ART. 258, § 2°, DO RISTJ. 1. A decisão que empresta provimento a agravo de instrumento determinando a sua conversão em recurso especial para melhor exame, por não enfrentar o mérito da questão, constitui-se despacho de mero expediente, sendo, portanto, irrecorrível. Inteligência do art. 258, § 2°, do RISTJ. 2. Agravo regimental não-conhecido. (AgRg no Ag 729.286/MG, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/05/2006, DJ 08/06/2006 p. 129)

Como dormir com tal barulho?

9 Responses to ““Para melhor exame da matéria suscitada, dou provimento ao agravo, determinando a subida dos autos do recurso especial.””

  1. Liney Says:

    what fuck is that?

    essa josta de decisão preguiçosa nao tem recurso??? é sério????

    vamo vender cachorro quente… advocacia não dá mais…

  2. Marcelo Augusto Says:

    Pois é … e o dever de fundamentar as decisões judiciais (CF, art. 93, IX)?

  3. Igor Campos Says:

    Só DEUS mandando um raio na cabeça mesmo…KD O CNJ? SRSRSRSSR!!!!

    Será que ainda da tempo de fazer GRADUÇÃO EM MEDICINA? HUAHAUHAUHAUA!!

  4. Marcelo Augusto Says:

    O pior é que o STJ, em recurso especial, é o guardião da lei federal …

  5. Eddington Rocha Says:

    A vida de advogado é essa mesmo: fazer limonada com os limões (azeeeedos…) que todo dia aparecem.

    O pior mesmo é que o próprio STJ cria um entendimento pacífico para fundamentar suas decisões sem a devida fundamentação.

    É por essas que vez ou outra tem advogado passando mal por conta desta profissão pra lá de “insalubre”, por assim dizer.

  6. arlindoneto Says:

    Meu querido, dê agora uma olhada nessa:
    http://papolegal.wordpress.com/2009/11/05/cnj-cade-voce/
    Realmente, conforme disse o Eddington, trata-se de uma profissão pra lá de insalubre…

  7. wendell araujo lima Says:

    Oi mestre. Pensei que fosse aquele nosso antigo caso. hahahaha. mestre gostaria que vc fizesse breve comentário sobre as recentes súmulas do STJ.

  8. Marcelo Augusto Says:

    Para a nossa alegria (minha a da minha cliente), finalmente, Recurso Especial em questão não foi conhecido. Mas isso só ocorreu em abril de 2012!


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