É necessário um novo Código de Processo Civil?

15/10/2009

Ontem, durante o Jornal Nacional, foi noticiado que o Presidente do Senado designou a formação de uma comissão de juristas para fins de elaboração, no prazo máximo de 180 dias, do anteprojeto de um novo CPC.

A referida comissão será presidida pelo Ministro Luiz Fux (do STJ) e contará com a participação de ilustres processualistas, entre eles: Adroaldo Furtado Fabrício, Bruno Dantas, Elpídio Donizete Nunes, Humberto Theodoro Júnior, Jansen Fialho de Almeida, José Miguel Garcia Medina,  José Roberto Bedaque, Marcus Vinicius Coelho, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Teresa Wambier.

A informação consta dos jornais de hoje e, também, no site do STJ.

Inevitável a indagação: é realmente necessário um novo CPC ou seriam suficientes algumas reformas circunstanciais?

É inegável que as sucessivas reformas, ocorridas nos últimos dez anos, ensejaram grande melhora no texto do CPC, principalmente no que se refere à fase executiva.

Pelo que pude verificar do depoimento de alguns integrantes da comissão, já foi eleito um vilão: o elevado número de recursos.

Quanto a esse aspecto, continuo defendendo a tese de que não é o numero de recursos que afeta a efetividade da prestação jurisdicional, mas a regra do efeito suspensivo recursal, ainda válida para o recurso de apelação.

Eu confesso que, apesar da indiscutível capacidade intelectual dos integrantes da comissão, tenho muito receio de que um novo CPC venha a desprezar os aspectos positivos das reformas anteriores, o que seria um desastre.

Aguardemos …

15 Responses to “É necessário um novo Código de Processo Civil?”

  1. Lincoln Camara Says:

    e verdade professor, concordo com o senhor,o pricipal vilao do CPC e o numero excessivo de recursos, sendo um dos motivos para e reforma do codigo, na minha opniao se essa reforma vier para dar maior celeridade aos processos sera de grande valia para todo o codigo, tambem na minha opniao nao seria so a reforma do CPC para melhorar o tramites dos processos mas tambem do CP e CPP, em muitas casos.

  2. Marcelo Augusto Says:

    Mas eu não disse que o principal vilão é o número excessivo de recursos. Disse que o problema é o efeito suspensivo que ainda existe para alguns recursos (apelação, por exemplo).

  3. Renan Says:

    No que pertine aos Recursos, o CPC vem sendo modificado paulatinamente, que ao meu ver, vem galgando melhorias como por exemplo, no caso da apelação,em que há possibilidade de não recebida pelo juizo ‘a quo’ se a matéria ja foi discutida anteriormente em outros casos (285-A), que sem dúvida diminui o número de recursos apreciados pelo Judiciário.
    Concordo quanto ao efeito suspensivo, que de certa forma, estimula sua interposição uma vez que obsta os efeitos da sentença recorrida.

    • Marcelo Augusto Says:

      Pois é. Exatamente por isso eu tenho receio de que um CPC novo implique em retrocesso.

  4. Flavia Says:

    Prefiro não comentar, pois quem muito sabe…muito será cobrado! rs. Bom FDS.

    • Marcelo Augusto Says:

      Mas, por outro lado, quem muito comenta, muito contribui …

      • Flavia Says:

        È verdade mestre, acho que toda mudança mesmo nao sendo necessaria as vezes vem para um bem maior,posso me arriscar a citar que em sala de aula quando o senhor comenta que em alguns artigos o legislador è infeliz. Alguns pontos que no cpc nao estao claros, ou muitas vezes sao redundantes, acredito que pode haver uma mudança em relaçao a isto( Deus queira).Mas, pelo amor de Jesus Cristo, nao use este slogan em sala de aula…salve-nos!!!

        Abraços.

  5. Reyson Silva Says:

    Marcelinho,

    Concordo com o argumento de que, com o devido respeito, estão elegendo o “vilão” errado (excesso de recursos).

    Lamento que, segundo palavras do presidente dessa Comissão veiculadas em outros veículos de imprensa, um outro vilão também esteja sendo eleito: as ações individuais de massa.

    “Dói na espinha dorsal”, ouvir frases com intenções de se criar mecanismos a impedir propositura dessas ações individuais, à guisa de se “prestigiar” ações de tutela metaindividual.

    Abraços.

  6. Marcelo Augusto Says:

    Também concordo com o seu argumento acerca do menosprezo pelas ações individuais. Isso é desculpa de quem não gosta de folhear autos de um processo …

  7. marcos Says:

    A contrário sensu da tese esposada, mas no caso concreto, concordo em parte, eis que se sobrevier a confirmação de uma demanda judicial, no qual se requereu antecipação de tutela, esta por sua vez somente será recebida no efeito devolutivo,conforme entremostra-se no artigo 520, VII, do CPC.
    Todavia, no que cinge à apelação proprimente dita, sem confirmação de uma liminar ou que julgou improcedente a demanda a r.demanda judicial, obviamente, será recebida em seu duplo efeito, porém, o que chamo a atenção, são decisões indiscrepantes com o nosso ordenamento jurídico e, que nesses casos – é preciso que um colegiado analise detidamente a decisão daquele magistrado. No entanto, caso seja confirmado a decisão do juízo a quo, não há porque sobrevenha outro recurso meramente protelatório. Data vênia é o que eu penso nobre doutor.

  8. Marcelo Augusto Says:

    A apelação contra a sentença que confirma a tutela antecipada é uma das poucas exceções à regra do efeito suspensivo.

    O problema é que, pelo sistema atual, se parte da premissa de que a decisão do juízo singular está errada e, por isso, deve ser confirmada no julgamento do apelo.

    Acho que se deve presumir que a sentença está correta. O efeito suspensivo somente deveria ser concedido, de modo excepcional, quando o recurso fosse plausível e houvesse o risco de ineficácia do acórdão a ser proferido no julgamento do apelo.

    • marcos Says:

      Data da vênia, mas nesse ponto da sua reposta, percebo que há conflito de princípios que teremos que nos deslindar, quer com o princípio do duplo grau de jurisdição, quer com o princípio do convencimento do magistrado, quer com o princípio da segurança jurídica e, por fim, com princípio da efetividade de jurisdição.
      Indaga-se? Como ficaria o jurisdicionado para a tão almejada prestação jurisdicional?

  9. Marcelo Augusto Says:

    Em que o cumprimento imediato da sentença, mesmo estando pendente de julgamento a apelação, conflita com os princípios do duplo grau de jurisdição?

    Na Justiça do Trabalho o RO não tem efeito suspensivo, ocorrendo o mesmo nos Juizados Especiais. O que a Justiça Comum tem de diferente?

    Também não vejo conflito com os demais princípios mencionados (segurança jurídica, livre convencimento do juiz e efetividade da jurisdição).

    Acho até que o imediato cumprimento da sentença é compatível com o princípio da efetividade da jurisdição.

    A segurança jurídica estaria resguardada com a atribuição (excepcional) do efeito suspensivo ao apelo, mas desde que o recurso fosse plausível e houvesse a demonstração de risco de ineficácia do julgamento final.

  10. Bruno Batista Says:

    Li recente notícia da Agência Senado informando que o “Novo Código de Processo Civil não permitirá decisões diferentes em um mesmo processo com muitos demandantes”. Não sei até que ponto esta notícia configura uma informação atécnica da imprensa, mas ainda assim é preocupante em termos redacionais ao novo código, pois pode gerar a confusão entre os processos que envolvem a tutela de direitos coletivos (em sentido lato) e litisconsórcios multitudinários, e mesmo no caso da tutela de direitos coletivos, impedir a efetiva tutela de direitos no caso de direitos individuais homogêneos.
    Há previsão para a comissão vir a Manaus em abril, alguém sabe o dia exato e onde ela se reunirá?


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