Uma proposta para se atribuir maior celeridade aos Juizados Especiais Cíveis

01/08/2009

É praticamente unânime, no meio jurídico, a opinião no sentido de que, há muito tempo, os Juizados Especiais perderam o adjetivo da celeridade.

Qual seria, então, o motivo pelo qual a celeridade cedeu lugar à morosidade na prestação jurisdicional?

Eu indico o principal motivo: a opção legislativa pela designação de audiência no início do procedimento.

Explico:

Já faz um bom tempo que, dependendo do Juizado para o qual for distribuída a ação, exatamente por não haver data próxima nas respectivas pautas, a audiência inaugural é designada para um dia muito distante (meses após, na maioria dos casos). Esse fato, por si só, já prejudica a celeridade que se pretendeu imprimir ao procedimento dos Juizados Especiais.

Mas não é apenas isso …

Chegado o dia da audiência inaugural, após o fracasso da tentativa de conciliação, ao invés da determinação no sentido de que o réu, na mesma audiência, ofereça a sua defesa (oral ou escrita), alguns magistrados acabam designando outra audiência para tal fim e, se for o caso, para a eventual instrução, o que resulta em mais demora.

Minha proposta para se imprimir maior celeridade aos Juizados Especiais:

1) Abolir a audiência inaugural. Motivo: ela é a grande responsável pela morosidade dos processos nos JEC’s, já que muito dificilmente há data próxima livre para a respectiva designação.

O processo seguiria o rito ordinário (mas com pequenas modificações), com citação obrigatória pelos correios, e prazo de 10 dias para oferecimento de defesa escrita, contados do recebimento do AR pelo réu.

2)  Haveria apenas uma audiência para fins de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, mas essa audiência seria designada após o oferecimento de defesa escrita pelo réu e somente se não fosse o caso de imediato julgamento antecipado da lide (sentença).

Tenho absoluta certeza de que a adoção de tais medidas tornaria muito mais célere o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

5 Responses to “Uma proposta para se atribuir maior celeridade aos Juizados Especiais Cíveis”

  1. arlindoneto Says:

    Sua proposta faz bastante sentido a meu ver, principalmente após quase 15 anos de análise em concreto do mecanismo posto aos Juizados.

    • Marcelo Augusto Says:

      Tomara que essa proposta venha a ecoar no Congresso Nacional … sei que é querer demais … mas nada é impossível.

  2. Danilo Germano Says:

    Quem dera que fosse assim, não é verdade ?

    Infelizmente, hoje, a Justiça quase sempre vem acompanhada da morosidade, até nos Juizados Especiais.

    Além disso, alguns magistrados parecem não ter consciência que a falta de uma atitude mais “enérgica” acaba resultando em demora. Vejamos o caso de um Juizado no qual advogo em algumas ações: ocorrem, por dia, mais de 12 audiência de conciliação. Isso dá, em média, 60 audiência por semana. Contudo, o juiz realiza apenas 9 (NOVE!!!) instruções por semana. Parece-me que mesmo com os acordos realizados, a prática que ali se realizada é um convite para o demora na prestação jurisdicional. Infelizmente.

    Abraços.

  3. Marcelo Augusto Says:

    Nesse aspecto, sem dúvida, a Justiça do Trabalho deixa a Justiça Comum “comendo poeira”.

  4. Fábio Bandeira de Melo Says:

    De fato… Tenho feito um esforço muito grande para entender a verdadeira “razão” e “eficiência” das audiências de conciliação, mas não consigo encontrar nenhum resultado satisfatório. Na realidade, como o próprio Dr. Marcelo ressaltou, a audiência de conciliação “é a grande responsável pela morosidade dos processos nos JEC’s”.


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