Férias coletivas de 02.07.09 a 31.07.09 (mas apenas para os Tribunais Superiores)

01/07/2009

Inovação decorrente da Emenda Constitucional n. 45, mais especificamente do inciso XII do artigo 93, da CF/88, a proibição de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau ainda enseja críticas.

Ora, com a devida vênia, por qual motivo os ministros do  STF e do STJ têm direito ao benefício  das férias coletivas e os demais magistrados (juízes e desembargadores) não?

Os ministros do STF e STJ são “mais” magistrados do que os demais? O que justifica que a atividade jurisdicional deva ser ininterrupta somente nas instâncias ordinárias?

Há coisas que só acontecem no Brasil …

5 Responses to “Férias coletivas de 02.07.09 a 31.07.09 (mas apenas para os Tribunais Superiores)”

  1. BIANCA Says:

    Você disse tudo. Não dá pra entender esse privilégio injustificado! Como já cantava Guilherme Arantes: “…Coisas do Brasil…”

  2. Marcelo Augusto Says:

    É isso: ou todos têm férias ou ninguém as tem.

  3. George Lins Says:

    Apoiado!!!!

  4. Patrícia Gomes Abreu Says:

    Mestre, creio que só o fato de serem Minsitros os colocam acima das determinações legais. Bem, é o que demonstram ao fazerem jus de férias coletivas, qdo os demais tem que estar trabalhando…
    Vai ver são mais estressados…
    Embora tenham processos digitalizados!

    =)

    Grande abraço.

    • Marcelo Augusto Says:

      Como diria o professor Carlos Coelho, ao abordar o princípio constitucional da isonomia: “Há pessoas que são mais iguais do que outras”.


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