A importância da execução provisória: um caso concreto

27/06/2009

Quanto tempo o autor deve esperar até que sobrevenha o trânsito em julgado da decisão condenatória que o beneficia?

Partindo de previsões muito otimistas, seria, mais ou menos, assim:

Do protocolo da petição inicial até a sentença de mérito: 1 ano.

Da interposição da apelação até o seu julgamento no Tribunal, incluindo eventuais embargos declaratórios: 1 ano.

Mas, na fase de recurso especial (abstraindo-se a eventualidade de RE para o STF), os problemas podem aparecer.

Atuo em um processo, em favor da parte autora, no qual houve sentença e acórdãos favoráveis, sendo que o réu interpôs recurso especial e, em razão da inadmissão, agravo de instrumento ao STJ.

Pois bem.

Esse agravo de instrumento está, desde o dia 17.03.2009, no STJ, aguardando autuação e distribuição!

Se, para a mera autuação e distribuição, já se passaram mais de 3 meses, o que esperar do julgamento pelo relator?

É exatamente por isso que, em todos os processos nos quais atuo (inclusive esse), instauro a execução provisória do julgado, sempre confiante nas remotíssimas possibilidades de alteração da decisão exeqüenda no STJ.

Os benefícios práticos são notórios, eis que, mesmo em sede de execução provisória, é permitido o levantamento de dinheiro penhorado, com ou sem a prestação de caução, conforme o caso.

Aliás, ao contrário do que erroneamente se tem propagado, a prestação de caução, para fins de levantamento de dinheiro, é uma regra que, como quase tudo no processo civil, comporta duas exceções.

A primeira exceção, prevista no art. 475-O, parágrafo segundo, inciso I, permite o levantamento de dinheiro, sem prestação de caução, quando se tratar de crédito de natureza alimentar ou decorrente de ato ilícito, até o limite de 60 salários mínimos, quando o credor estiver em situação de necessidade.

A segunda exceção, prevista no art. 475-O, parágrafo segundo, inciso II, permite o levantamento de dinheiro, também sem prestação de caução e sem limitação de valor, quando o processo estiver em fase de recurso especial ou extraordinário inadmitidos e pendentes de agravo de instrumento no STJ ou STF, conforme o caso.

O interessante é que, na prática forense local, não são muitos os advogados que se utilizam dos beneficios da execução provisória. A maioria aguarda (com muita paciência) o trânsito em julgado da decisão condenatória, o que pode demorar muitos anos.

PS: No último dia 14.07.2009, finalmente, deu-se a autuação do agravo de instrumento no STJ.

 

One Response to “A importância da execução provisória: um caso concreto”

  1. Liney Says:

    A demora na execução às vezes é bom para certos advogados…
    mas… abafa o caso 🙂


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