STJ reafirma a tese do cabimento de honorários no cumprimento de sentença

18/06/2009

Ao contrário do que têm decidido alguns magistrados locais, além dos honorários de sucumbência fixados no processo de conhecimento,  são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença (art. 475-J do CPC).

Assim decidiu a 3a Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.053.033/DF, relator Min. Sidnei Beneti, j. 09.06.2009.

Segundo consta do Informativo n. 398 do STJ, a 3a Turma entendeu que incidem honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, caso o credor seja obrigado a atuar no processo em busca de satisfação da dívida. Se o advogado da parte continua atuando no feito, haverá de ser remunerado por isso, sendo certo que a fixação da verba honorária prevista na sentença, por óbvio, somente levou em consideração o trabalho desenvolvido até aquela fase do processo. Precedente citado: REsp 978.545-MG, DJ 1º/4/2008.

De acordo com  o acertado entendimento do Superiot Tribunal de Justiça, o advogado desenvolve nova atividade na fase de cumprimento da sentença, o que impõe a incidência do artigo 20, parágrafo 4o, do CPC.

4 Responses to “STJ reafirma a tese do cabimento de honorários no cumprimento de sentença”

  1. George Lins Says:

    Nada mais justo.
    Dai a César o que é de César.

  2. Marcelo Augusto Says:

    Pois é. Mas, infelizmente,ainda há muitos que não pensam assim.

  3. Liney Says:

    Descobriram a pólvora…
    tem adv que sofre mais para fazer cumprir a sentença do que na fase de conhecimento.


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