A legitimidade passiva na ação rescisória

31/05/2009

O exame dos três incisos do artigo 487 do CPC nos conduz a uma conclusão inevitável: não há qualquer referência ao tema da legitimidade passiva.

Assim, quem deve figurar no pólo passivo da ação rescisória?

Ao contrário do que normalmente se pensa, legitimado passivo para a ação rescisória não é apenas aquele que, tendo figurado no processo como parte, se beneficia da decisão rescindenda.

O terceiro a quem aproveita a decisão rescindenda, por ser litisconsorte necessário, também deve figurar no pólo passivo da ação rescisória.

Assim, a título de exemplo, o fiador beneficiado por sentença proferida em sede de ação declaratória de inexistência de dívida, proposta exclusivamente pelo devedor principal, deve figurar como réu, ao lado do afiançado, em uma eventual ação rescisória proposta pelo credor.

Neste sentido: STF, Pleno, AR 1225-GO, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 30.03.1995, 16.06.1995  e STJ, 3a Turma, AgRg no Ag 170.175-RJ, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 22.03.1999.

Saliente-se que, conforme a reiterada jurisprudência do STJ (AR 2009-PB, 1a Seção, rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 14.04.2004, DJ 03.05.2004),  a ação rescisória deverá ser proposta contra todos os réus dentro do prazo decadencial de 2 (dois) anos previsto no artigo 495 do CPC.

5 Responses to “A legitimidade passiva na ação rescisória”

  1. eline paixão Says:

    Marcelo,
    parabéns pela iniciativa do blog. Serei leitora assídua e divulgarei para meus amigos.

  2. francisco Says:

    parabéns por nos suprir com informações úteis

  3. Reyson Silva Says:

    Parabéns pela iniciativa do blog. A comunidade jurídica local agradece!


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